Djalma Guimarães

Djalma Guimarães

Seu Bolso

Perfil:Economista pela UFCG e Mestre em Engenharia de Produção pela UFPE. É Docente, Projetista e Consultor Empresarial da i9 Projetos.

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DNA da PEC

Djalma Guimarãessex, 16/12/2016 - 18:55

Em poucos anos passamos de uma empolgação com o crescimento e afirmação do país no contexto internacional, para um cenário pessimista e sombrio na conjuntura brasileira. O que pode explicar tamanho revés em tão pouco tempo? Para compreender a conjuntura atual precisamos primeiramente analisar algumas importantes decisões econômicas que foram tomadas nas últimas décadas.

A segunda metade da década de 1990 marcou um período de reformas na economia em busca da modernização e crescimento, afastamento do estado da economia, previsibilidade para o gasto público, dentre outros, no entanto, um contexto internacional adverso com sucessivas crises financeiras, México, Malásia, Rússia, Brasil, etc, junto com um baixo dinamismo da produção interna impuseram uma marcha lenta para o crescimento da economia brasileira.

A primeira década deste século trouxe uma saudável transição democrática de governos e a preservação dos fundamentos macroeconômicos estabelecidos na década anterior que haviam debelado a inflação, bem como uma virtuosa combinação de fatores que induziu o crescimento do PIB e da renda no país, dentre eles: geração de ‘superávit primário’; uma acertada política de transferência de rendas; o “boom” no preço das commodities; e cenário internacional. Neste momento inicia-se uma retomada no investimento em infraestrutura que havia estacionado no período autoritário, bem como uma expansão no gasto público.

Apesar do cenário tão promissor alguns elementos corroboraram para o “revés” no ciclo virtuoso da  economia brasileira.

Revés 1

Qualquer modelo macroeconômico de cunho Keynesiano diria que a variável essencial para o crescimento de um país estava sendo corretamente estimulada no contexto brasileiro, o investimento. No entanto, o efeito benéfico do investimento público foi podado, por algumas anomalias da estrutura produtiva do país a demora na finalização de obras e os infinitos “aditivos” que elevaram ao cubo o valor de alguns projetos. Em outras palavras a corrupção minou este importante manancial de crescimento econômico de médio e longo prazo.

Revés 2

Os bons ventos na economia mundial findaram com a crise Grega e Americana por volta de 2008. O governo brasileiro utilizou uma política de estímulo à demanda para minimizar os efeitos da crise internacional no Brasil, no curto prazo a estratégia foi um sucesso. No entanto, permaneciam intocadas as causas estruturais do baixo dinamismo da economia brasileira, a exemplo da precariedade da infraestrutura, baixo nível de investimento, produtividade do trabalho estagnada, e do baixo dinamismo da indústria brasileira, etc.

Nos primeiros anos desta década a continuidade do ciclo recessivo na economia internacional comprometeu a recuperação da economia brasileira. A opção do governo foi reeditar as políticas expansionistas exitosas em 2008-2009, no entanto, o efeito dos estímulos ao consumo ficou aquém do esperado e as desonerações fiscais comprometeram de sobremaneira a arrecadação.

Ou seja, a combinação de queda na arrecadação (desonerações e isenções fiscais), estagnação da economia e ampliação do gasto público fragilizaram de sobremaneira as contas públicas. Em 2013 já eram nítidos os sinais de colapso, porém a estratégia política falou mais alto que a racionalidade econômica e o freio de amarração da economia foi deixado de lado. Em 2013 a economia apresentou um superávit nas contas públicas de R$ 91,3 bilhões, em 2014 registra-se um déficit de R$-32,5 bilhões, em 2015 a situação piora, R$ - 111,2 bilhões e estima-se para 2016 um déficit de R$ - 170,5 bilhões. Em suma, o resultado da queda na arrecadação e descontrole nas contas públicas.

Perdemos o grau de investimento e agora são apontadas algumas medidas para resgatar o controle das contas públicas, dentre elas a PEC 241 ou 55, que se propõe a congelar os gastos públicos por um período de 20 anos, corrigindo apenas a inflação do ano anterior para o orçamento do ano seguinte. Tal projeto é alvo de muitas críticas por limitar o investimento em áreas que apresentam níveis de serviço aquém do desejado, como saúde e educação. Bem como, o caráter seletivo do alcance de tais medidas, os mais ricos continuarão sendo menos taxados a exemplo da não regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, e a taxação de ganhos no mercado de capitais, etc.

No atual contexto de descontrole nas contas públicas, uma proposta de minimização de crescimento do gasto público é necessária, no entanto, ao se propor um horizonte de 20 anos se limita o potencial de investimento em áreas estratégicas para o país, educação, saúde, P&D, etc. A adição de um gatilho de ampliação do orçamento público em períodos de crescimento econômico seria extremamente bem vindo. Por exemplo, se a economia cresce 5% no ano (considerando um gatilho de 40%), resultaria em um crescimento real de 2% no gasto público. Garantindo-se que o gasto público cresceria em uma proporção inferior ao crescimento da economia.

 

Ou seja, ao se analisar o contexto que culminou para a proposição de tal PEC, percebe-se uma combinação de progenitores, uma gestão desastrosa na economia, um congresso que impôs uma pauta bomba e agora quer impor austeridade à sociedade, e um governo que pretende distribuir o ônus do processo de ajuste apenas com as camadas de renda média e baixa da sociedade.

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