Janguiê Diniz

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O mundo em discussão

Perfil:  Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional.

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As privatizações no Brasil

Janguiê Diniz, | qui, 05/12/2013 - 10:35
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Nos últimos anos acompanhamos o leilão de alguns dos maiores aeroportos do país e de algumas rodovias. Todo esse processo faz parte de uma política governamental de privatizações. No entanto, será que essas ações tem impacto positivo, neutro ou negativo para a população e para o Brasil?

Para iniciarmos, é preciso compreender que a privatização no Brasil é o processo de venda de empresas públicas ou da parcela sob controle do estado brasileiro em uma empresa de economia mista para investidores e corporações privadas, nacionais ou multinacionais. Por aqui, foi durante o governo de Fernando Collor de Melo vimos surgir o primeiro programa de privatizações, com a constituição do Programa Nacional de Desestatização (PND).

No entanto, durante os oito anos de governo do presidente Fernando Henrique Cardoso que as privatizações ganharam fôlego redobrado, com a oferta de estatais de peso em setores chaves como telecomunicações, energia e siderurgia. A ideia era melhorar a produtividade da economia e ampliar o acesso da população a serviços como os de telefonia. Uma das maiores negociações da época foi a da Companhia Vale do Rio Doce, em 1997, a maior exportadora de minério de ferro do mundo. O leilão encerrou-se em US$ 3,3 bilhões.

No decorrer de seu mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso arrecadou 22,23 bilhões de dólares na privatização de empresas do setor elétrico e 29,81 bilhões de dólares das telecomunicações. Já durante o governo Lula, o foco das privatizações mudou. O alvo foram as rodovias, a licitação para novas hidrelétricas e a venda de mais bancos estaduais. Pelo menos 2.600 km de estradas federais passaram para as mãos do capital privado.

Quanto o governo brasileiro já arrecadou com a venda de antigas estatais? Estima-se que, até 2005, os negócios ultrapassaram 90 bilhões de dólares. O fato é que, sob novos comandos, as empresas trouxeram benefícios para o país. Talvez o mais emblemático deles seja o da telefonia, que em 1998 tinha apenas 22 milhões de telefones em operação e em menos de uma década, já havia atingindo a marca de 125,7 milhões de aparelhos em funcionamento - entre telefones fixos e celulares.

Claro que o processo de privatização não é 100% de sucesso. A privatização não foi suficiente para colocar nos trilhos a malha ferroviária brasileira e houve problemas com as margens de segurança. Mas, o maior problema é que os contratos não previam punição para as falhas. Além disso, não havia a preocupação com o reajuste das tarifas cobradas e assim, em alguns pedágios, o consumidor ficou bastante prejudicado. Fato este que não se refletiu nos últimos leilões, já que, um dos critérios para a disputa era o menor custo social para a população.

De fato, temos visto com positividade as privatizações. A parceria entre público e privado tem dado fôlego a setores antes saturados, como as rodovias e os aeroportos. Os incentivos têm trazido benefícios à população local e aos turistas. Mas, é preciso cautela para não cometer exageros e colocar o país totalmente nas mãos da iniciativa privada, sem controle e sem acompanhamento. 

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